Resultado da busca por lei

30 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 17/10/2022 18h06
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Banco de Ideias Legislativas
por adm publicado 18/07/2025
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document Decreto 003-2025.pdf
por adm última modificação 17/06/2025 09h54
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Decretos Legislativos
Estrutura Organizacional
por Interlegis publicado 18/07/2025 última modificação 18/07/2025 11h06
Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa, tais como, organograma, setores, chefias e responsáveis com fotos e seus respectivos contatos.
Localizado em Sobre a Câmara
Índice de Transparência
por Interlegis última modificação 17/10/2022 18h06
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document Lei Orgânica Bonfim.pdf
por adm última modificação 18/05/2025 15h17
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 17/10/2022 18h06
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Parlamentares e Gabinetes
por Interlegis última modificação 17/10/2022 18h06
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Arquivo PDF document Pauta 1ª sessão 13-02-25.pdf
por adm última modificação 17/07/2025 20h57
Localizado em Processo Legislativo / Pautas de Reuniões
Arquivo PDF document Pauta 2ª sessão 27-02-25.pdf
por adm última modificação 17/07/2025 20h57
Localizado em Processo Legislativo / Pautas de Reuniões