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Arquivo PDF document Pauta 12ª s. ordinária 28-08-2025
Localizado em Processo Legislativo / Pautas de Reuniões / 2025
Arquivo PDF document Pauta 14ª s. ordinária 25-09-2025
Localizado em Processo Legislativo / Pautas de Reuniões / 2025
Arquivo PDF document Pauta 15ª s. ordinária 09-10-2025
Localizado em Processo Legislativo / Pautas de Reuniões / 2025
Arquivo Pauta 16ª s. ordinária 30-10-2025
Localizado em Processo Legislativo / Pautas de Reuniões / 2025
Perguntas Frequentes
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo PDF document Portaria 032 de 2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Portarias / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei 013 de 2025- executivo.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Executivo / 2025
Arquivo PDF document Projeto de lei 01 de 2025- executivo.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Executivo / 2025
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