Resultado da busca por lei

78 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Legislativo nº 008 de 2025 obrigatoriedade da divulgação das atribuições, endereço e telefone de plantão do Conselho Tutelar.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislativo / 2025
Arquivo PDF document Pauta 1ª s. ordinária 13-02-2025
Localizado em Processo Legislativo / Pautas de Reuniões / 2025
Banco de Ideias Legislativas
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document Pauta 10ª s. ordinária 26-06-2025
Localizado em Processo Legislativo / Pautas de Reuniões / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Legislativo nº 009 de 2025 que autoriza o poder do executivo a criar a “semana municipal de proteção animal” no município de Bonfim e dá outras providencias.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislativo / 2025
Arquivo PDF document Lei Orgânica Bonfim.pdf
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document Pauta 2ª s. ordinária 27-02-2025
Localizado em Processo Legislativo / Pautas de Reuniões / 2025
Arquivo PDF document Pauta 14ª s. ordinária 25-09-2025
Localizado em Processo Legislativo / Pautas de Reuniões / 2025
Arquivo PDF document Resolução 027 de 2025- Regulamentação Pronto Pagamento
Localizado em Processo Legislativo / … / Resoluções / 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 4 [5] 6 7 8