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Projeto de Lei do Legislativo nº 001 de 2025- programa municipal de prevenção ao autoextermínio e de promoção a vida.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei do Legislativo nº 002 de 2025- institui a campanha municipal de prevenção ao suicidio e setembro amarelo.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei do Legislativo nº 003 de 2025- rejeitado.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei do legislativo nº 004 de 2025- rejeitado.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei do Legislativo nº 005 de 2025- adequação de clínicas e consultórios de odontologia e estabelecimentos de saúde.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei do Legislativo nº 006 de 2025- denominação da via pública no Bairro Havaneira.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei do Legislativo nº 007 de 2025- institui a declaração municipal de Direitos de Liberdade Econômica.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei do Legislativo nº 008 de 2025 obrigatoriedade da divulgação das atribuições, endereço e telefone de plantão do Conselho Tutelar.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei do Legislativo nº 009 de 2025 que autoriza o poder do executivo a criar a “semana municipal de proteção animal” no município de Bonfim e dá outras providencias.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei do Legislativo nº 010 de 2025 Dispõe da campanha municipal do agasalho “Aquecendo Vidas”.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei do Legislativo nº 011 de 2025- que regulamenta a concessão de espaços públicos para instalação de barracas de artesanato no centro urbano de Bonfim.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei do legislativo nº 012 de 2025- altera o art 2º da Lei nº 1.191 que Cria Data Festiva no Calendário Cultural de Bonfim para modificar a data da UNIAO GOSPEL BONFIM.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei do Legislativo nº 013 de 2025- Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.488 que autoriza o Poder Executivo a criar a semana municipal de Proteção Animal no Municipio de Bonfim e da outras providenci.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei do Legislativo nº 014 de 2025- denominação da via pública no Bairro Havaneira.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei Complementar do Legislativo 015 de 2025- rejeitado.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei do Legislativo nº 016 de 2025- Dispõe sobre denominação de rodovia pública do Municipio de Bonfim e da outras providencias.pdf - Leia mais…
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