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Arquivo PDF document Pauta 12ª s. ordinária 28-08-2025
Localizado em Processo Legislativo / Pautas de Reuniões / 2025
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Arquivo RICM
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo Octet Stream Ata da 14ª Sessão Ordinária
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessões Ordinárias / 2025
Arquivo Decreto 001 de 2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos Legislativos / 2026
Arquivo PDF document Portaria 032 de 2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Portarias / 2025
Perguntas Frequentes
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Agosto Lilás: Mês de Conscientização pelo Fim da Violência Contra a Mulher
O mês de agosto é marcado pela campanha Agosto Lilás, criada para reforçar a importância da prevenção e do combate à violência contra a mulher.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Indicação Nº 021 de 2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / 2026
Estrutura Organizacional
Localizado em Sobre a Câmara
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