Ir para o conteúdo.
|
Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Mapa do Site
Acessibilidade
Contato
VLibras
Contraste
Acessar
Busca
Busca Avançada…
Página Inicial
Perguntas Frequentes
RSS
Instagram
Você está aqui:
Página Inicial
Info
Resultado da busca por
lei
64
itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
Selecionar Todos/Nenhum
Coleção
Página
Boletim informativo
Evento
Arquivo
Pasta
Imagem
Legislatura
Link
Notícia
Ouvidoria
Parlamentar
Enquete
Embedder
Notícias desde
Ontem
Última semana
Último mês
Sempre
Ordenar por
relevância
·
data (mais recente primeiro)
·
alfabeticamente
Projeto de lei do executivo 014 de 2025.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
Executivo
Projeto de lei complementar 02 de 2025- executivo.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
Executivo
Projeto de lei complementar 01 de 2025- executivo.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
Executivo
Projeto de Lei Complementar 03 de 2025- Executivo.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
Executivo
Resolução_018-2025 Regulamenta a Lei N. 13.4602017.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Resoluções
Projeto de Lei 07 de 2025- ldo executivo._.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
Executivo
Projeto de Lei do legislativo nº 004 de 2025- rejeitado.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 003 de 2025- rejeitado.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
Legislativo
Resolução 009- numeração dos projetos de lei e a SIGLA.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Resoluções
Projeto de Lei do Legislativo nº 006 de 2025- denominação da via pública no Bairro Havaneira.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
Legislativo
« 10 itens anteriores
Próximos 10 itens »
1
[
2
]
3
4
5
6
7
