Resultado da busca por lei

64 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Pauta 3ª sessão 13-03-2025.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas de Reuniões
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Legislativo nº 008 de 2025 obrigatoriedade da divulgação das atribuições, endereço e telefone de plantão do Conselho Tutelar.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Legislativo
Arquivo PDF document Pauta 1ª sessão 13-02-2025.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas de Reuniões
Banco de Ideias Legislativas
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document Pauta 10ª sessão 26-06-2025.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas de Reuniões
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Legislativo nº 009 de 2025 que autoriza o poder do executivo a criar a “semana municipal de proteção animal” no município de Bonfim e dá outras providencias.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Legislativo
Arquivo PDF document Ata da Audiência Pública referente ao inciso I § 1º do art. 48 da Lei Complementar Federal 101 de 2000.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas de audiências públicas
Arquivo PDF document Lei Orgânica Bonfim.pdf
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document Pauta 14ª Sessão 25-09-2025.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas de Reuniões
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 [4] 5 6 7