Resultado da busca por lei

64 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Pauta 2ª sessão 27-02-2025.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas de Reuniões
Arquivo PDF document Resolução 027 de 2025 Regulamentação Pronto Pagamento.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Resoluções
Parlamentares e Gabinetes
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Rodapé do Portal
A Câmara Municipal é o coração da democracia local, responsável por representar os cidadãos e fiscalizar as ações do Executivo, garantindo que as políticas públicas atendam às reais necessidades da comunidade.
Arquivo PDF document Pauta 8ª sessão 29-05-2025.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas de Reuniões
Arquivo PDF document Pauta 9ª sessão 12-06-2025.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas de Reuniões
Arquivo PDF document Ata da 11ª Sessão Ordinária
Localizado em Processo Legislativo / Atas de Reuniões / Ordinárias
Arquivo PDF document Pauta 12ª sessão 28-08-2025.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas de Reuniões
RSS
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Arquivo Octet Stream Ata da 14ª Sessão Ordinária
Localizado em Processo Legislativo / Atas de Reuniões / Ordinárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 4 [5] 6 7