Mesa diretora

Presidente:

Vereador Alex Parreiras Rodrigues

-Funções do Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Mesa Diretora, também conhecido como Presidente da Câmara, desempenha um papel multifacetado, que vai além da atuação legislativa comum aos demais vereadores. Suas atribuições abrangem três áreas principais: legislação, administração e representação institucional.

Na esfera legislativa, o Presidente conduz as sessões plenárias, organiza e orienta os trabalhos legislativos, e tem a responsabilidade de proferir o voto de desempate, além de promulgar leis, decretos legislativos e resoluções aprovadas pelo Plenário.

No aspecto administrativo, cabe a ele a gestão dos serviços internos da Câmara, o acompanhamento das atividades executivas e a supervisão do funcionamento da estrutura organizacional da Casa.

Já na função de representação, o Presidente atua como porta-voz oficial da Câmara Municipal, representando institucionalmente o Legislativo em atos públicos, eventos oficiais e demais situações que exijam a presença do Poder Legislativo como instituição.

Sua atuação, portanto, possui autonomia ampliada em relação aos demais vereadores, que se limitam essencialmente à função legislativa. O Presidente exerce não apenas parte da atividade legislativa exclusiva, como também assume responsabilidades administrativas e representativas que não são atribuídas aos demais membros da Casa.

Vice- presidente: 

Vereador Rodrigo Antônio da Silva

-Atribuições do Vice-Presidente da Câmara

O Vice-Presidente da Câmara Municipal tem como principal responsabilidade substituir o Presidente sempre que este estiver ausente ou impedido de exercer suas funções.

Durante as sessões, caso o Presidente não esteja presente no horário regimental, o Vice-Presidente assume temporariamente a condução dos trabalhos, retornando à sua posição assim que o titular reassumir.

Nos casos de falta, ausência, impedimento ou licença do Presidente, o Vice-Presidente o substitui oficialmente, assumindo todas as atribuições e prerrogativas do cargo, enquanto perdurar a situação que motivou a substituição.

Secretário:

Vereador Agnaldo Ferreira de Amorim

-Atribuições do Secretário da Mesa Diretora

O Secretário da Mesa Diretora é responsável por garantir a organização dos trabalhos legislativos e auxiliar na condução das sessões da Câmara Municipal. Compete a ele realizar a chamada dos vereadores no início das sessões, além de receber, organizar e preservar as proposições e documentos encaminhados à Mesa para conhecimento e deliberação do Plenário.

Durante as sessões, cabe ao Secretário fazer a leitura das matérias que serão analisadas e, ao final, registrar a presença dos parlamentares com as devidas anotações. Também é sua atribuição secretariar as reuniões da Mesa Diretora, redigindo as atas em livro próprio, bem como elaborar as atas das sessões secretas, quando houver.

Na ausência simultânea do Presidente e do Vice-Presidente, o Secretário assume a condução dos trabalhos, garantindo a continuidade das atividades legislativas.