Ir para o conteúdo.
|
Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Mapa do Site
Acessibilidade
Contato
VLibras
Contraste
Acessar
Busca
Busca Avançada…
Página Inicial
Perguntas Frequentes
RSS
Instagram
Você está aqui:
Página Inicial
Info
Resultado da busca por
lei
115
itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
Selecionar Todos/Nenhum
Coleção
Página
Boletim informativo
Evento
Arquivo
Pasta
Imagem
Legislatura
Link
Notícia
Ouvidoria
Parlamentar
Enquete
Embedder
Notícias desde
Ontem
Última semana
Último mês
Sempre
Ordenar por
relevância
·
data (mais recente primeiro)
·
alfabeticamente
Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
Projeto de lei complementar 002 de 2026 do executivo- altera o anexo IV da Lei complementar 035 de 2011 estatuto dos servidores públicos.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Executivo
/
2026
Projetos de Lei
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
Projeto de Lei Complementar 004 de 2025- que altera a lei complementar nº 03-1998 para o fim de criar o cargo de Professor de Educação Física-executivo.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Executivo
/
2025
Projeto de lei 007 de 2026- que altera o incico VII do art 1º da lei municipal 1497 de 30 de dezembro de 2025 e da outras providencias cmpt.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Executivo
/
2026
Projeto de lei 015 de 2025- executivo.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Executivo
/
2025
Projeto de Lei 013 de 2025- executivo.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Executivo
/
2025
Projeto de lei 09 de 2025- executivo.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Executivo
/
2025
Projeto de lei 07 de 2025 executivo.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Executivo
/
2025
Projeto de lei 05 de 2025- executivo.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Executivo
/
2025
Próximos 10 itens »
[
1
]
2
3
4
5
6
7
...
12
