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Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar do Legislativo 015 de 2025- rejeitado.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislativo / 2025
Arquivo PDF document Projeto de lei do executivo 003 de 2026- estabelece a revisão geral anual, na forma do artigo 37 da CF e reajusta o vencimento dos cargos efetivos que especifica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Executivo / 2026
Arquivo PDF document Projeto de lei do executivo 014 de 2025.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Executivo / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Legislativo nº 005 de 2025- adequação de clínicas e consultórios de odontologia e estabelecimentos de saúde.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislativo / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Legislativo nº 001 de 2025- programa municipal de prevenção ao autoextermínio e de promoção a vida.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislativo / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Legislativo nº 006 de 2025- denominação da via pública no Bairro Havaneira.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislativo / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Legislativo nº 014 de 2025- denominação da via pública no Bairro Havaneira.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislativo / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Legislativo nº 011 de 2025- que regulamenta a concessão de espaços públicos para instalação de barracas de artesanato no centro urbano de Bonfim.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislativo / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei do legislativo nº 012 de 2025- altera o art 2º da Lei nº 1.191 que Cria Data Festiva no Calendário Cultural de Bonfim para modificar a data da UNIAO GOSPEL BONFIM.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislativo / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Legislativo nº 003 de 2025- rejeitado.pdf
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