Comissão de Constituição, Justiça e Legislação

Cabe à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação analisar todos os aspectos jurídicos, constitucionais, legais e regimentais das proposições apresentadas na Câmara Municipal. Nenhuma matéria pode seguir sua tramitação sem o parecer prévio dessa comissão, que atua como filtro técnico e jurídico dos projetos.

Além dessa atribuição principal, a comissão também pode se manifestar, de forma complementar, sobre o conteúdo e o mérito das proposições, sempre que necessário para orientar os debates e decisões do Legislativo.

Presidente- Vereador Alex Junio Teodoro Viana Silva

Relator- Vereador Agnaldo Ferreira de Amorim

Membro- Vereador Décio Fernandes de Amorim

Suplentes- Vereadores Rodrigo Antônio da Silva e Reginaldo Marcelino de Oliveira